Cesariana de emergência, se prevista no contrato, não tem prazo de carência

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de Brusque, e condenou a Unimed ao pagamento das despesas hospitalares, no valor de R$ 4,5 mil, efetuadas por Leidiana Simas ao submeter-se a uma cesariana de emergência.

2ª Seção de Dissídios individuais edita nova Orientação Jurisprudencial

Pleno reconhece direito à correção de valores no atraso do pagamento de precatório

1ª Turma desobriga cidadão de viajar para fazer exame de paternidade

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu, nesta terça-feira (9), ordem de Habeas Corpus (RHC 95183) para desobrigar o cidadão S.A.P.F., que mora em São Paulo, de ter que viajar para a Bahia para realizar um exame de DNA.

Projeto que possibilita licença-maternidade de seis meses vai a sanção presidencial

A decisão terminativa, é fortalecer os laços afetivos entre a mãe e o bebê nos seis primeiros meses de vida.

Desembargador mantém sentença que determina fechamento do comércio irregular na W3 Sul

Justiça decide que Lei Cidade Limpa é constitucional

É legal cobrança pelo uso de selos de controle do IPI

TJ-SP determina instalação da CPI da Nossa Caixa

OAB: justiça no Paraná ainda está na idade da pedra

Prefeitura ressarcirá dano causado por buraco em via pública

Assessores definem estratégias de comunicação do Movimento pela Conciliação

Distrito Federal é condenado a ressarcir a hospital particular despesas com internação de paciente

Condomínio é condenado por falta de sinalização para portador de deficiência

OAB-PR suspende Roberto Bertholdo por doze meses

Líderes decidem reduzir recesso de 90 para 55 dias

Desnecessário o indiciamento do acusado como conseqüência do recebimento da denúncia

OAB-PR suspende preventivamente advogado preso pela PF

Senadora defende licença-maternidade de seis meses

Documentos poderão conter tipo sangüíneo